MERCOSUL
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Com mais de duas décadas de existência, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é a mais abrangente iniciativa de integração regional já implementada na América Latina.
Os membros do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, países fundadores, e Venezuela, que completou seu processo de adesão em meados de 2012) abrangem, aproximadamente, 72% do território da América do Sul (12,8 milhões de km², equivalente a três vezes a área da União Europeia); 70% da população sul-americana (275 milhões de habitantes) e 77% do PIB da América do Sul em 2012 (US$ 3,18 trilhões de um total de US$ US$ 4,13 trilhões, segundo dados do Banco Mundial).
Em dezembro de 2012, com a assinatura do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL, deu-se início ao processo de adesão daquele país também como Estado Parte.
Além dos países membros, são Estados Associados do MERCOSUL o Chile, o Peru, a Colômbia e o Equador, além de Guiana e Suriname, que adquiriram esse status em julho de 2013. Todos os países da América do Sul estão vinculados ao MERCOSUL, seja como Estado Parte, seja como Associado.
Se tomado em conjunto, o MERCOSUL seria a quinta maior economia do mundo, com um PIB de US$ 3,32 trilhões. O MERCOSUL é o principal receptor de investimentos estrangeiros diretos (IED) na região. O bloco recebeu 47,6% de todo o fluxo de IED direcionado à América do Sul, América Central e ao México em 2012 (dados da UNCTAD). O bloco constitui espaço privilegiado para investimentos, por meio de compra, controle acionário e associação de empresas dos Estados Partes. A ampliação da agenda econômica da integração, na última década, contribuiu para incremento significativo dos investimentos diretos destinados pelos Estados Partes aos demais sócios do bloco.
O MERCOSUL foi fundado em 1991, por meio do Tratado de Assunção. Celebrado em 1994, o Protocolo de Ouro Preto é outro acordo fundamental para o bloco, pois define a estrutura institucional do MERCOSUL, estabelecendo as atribuições e o sistema de tomada de decisões de seus órgãos principais. Por meio do Protocolo de Ouro Preto atribuiu-se personalidade jurídica internacional ao MERCOSUL.
O bloco pode ser caracterizado como uma união aduaneira em fase de consolidação, com matizes de mercado comum, com eliminação dos entraves à circulação dos fatores de produção, bem como pela adoção de política tarifária comum em relação a terceiros países, por meio de uma Tarifa Externa Comum (TEC).
Em pouco mais de vinte anos, o MERCOSUL provou ser um grande sucesso em termos econômico-comerciais. O comércio intrabloco multiplicou-se mais de dez vezes, saltando de US$ 5,1 bilhões (1991) para US$ 58,2 bilhões (2012). No mesmo período, o comércio mundial cresceu apenas cinco vezes. O comércio do Brasil com o MERCOSUL quase multiplicou-se por dez – ao passo que, com o resto do mundo, o aumento foi de oito vezes. O comércio intrabloco corresponde a cerca de 15% do total global do MERCOSUL e reduziram-se quase totalmente as tarifas para comércio entre os países do bloco.
À primeira vista, pode parecer que a iniciativa possui objetivos "comercialistas", mas o MERCOSUL é muito mais do que isso. Desde sua origem, o MERCOSUL é baseado em um projeto político e estratégico de integração no qual o aspecto comercial se soma a outras vertentes – de igual ou maior importância.
A semente do MERCOSUL está no processo de aproximação entre Brasil e Argentina iniciado na década de 1980 e reforçado com a redemocratização nesses dois países. Desde sua gênese, o bloco está marcado pelo simbolismo de nações que se unem em torno de princípios e objetivos como a democracia e o desenvolvimento econômico – elementos que qualificaram o bloco com o passar do tempo. Hoje, estão consolidadas no MERCOSUL a cláusula democrática e o entendimento de que o desenvolvimento econômico deve vir acompanhado da melhoria das condições de vida das populações.
O tratamento das assimetrias entre os países recebe atenção especial. O estabelecimento do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), em 2005, visou ao financiamento de programas para melhorar a infraestrutura na região, desenvolver a competitividade, coesão social e o fortalecimento institucional do processo de integração regional. Em operação desde 2007, o FOCEM conta com carteira de mais de quarenta projetos, em valor total de cerca de US$ 1,4 bilhão – dos quais cerca de US$ 1 bilhão são custeados por recursos não-reembolsáveis do FOCEM. O fundo tem contribuído para a inciativas em áreas como habitação, transportes, incentivos à microempresa, biossegurança, capacitação tecnológica e infraestrutura sanitária – em particular nas economias menores do bloco – além de custear projetos que beneficiam cidades e comunidades fronteiriças, inclusive no Brasil.
O MERCOSUL é fundamental para a atividade industrial dos Estados Partes. Em 2012, 92% das exportações brasileiras ao MERCOSUL foram bens industrializados (manufaturados e semi-manufaturados). Um dos setores que mais se beneficia do MERCOSUL é o automotivo, pois o bloco possibilitou a Brasil e Argentina integrar suas cadeias produtivas de automóveis. Brasil e Argentina juntos são o terceiro maior mercado global de automóveis (depois de China e Estados Unidos). Em 2013, 47% da produção de automóveis argentinos foram exportados para o Brasil. O mercado brasileiro foi o destino de 85% das exportações argentinas de veículos no ano passado. As exportações para a Argentina representaram, em 2013, 16% da produção brasileira de automóveis e 80% das exportações de veículos do Brasil.
Em resumo, o MERCOSUL não se limita à dimensão econômica e comercial, contando com iniciativas comuns que abrangem da infraestrutura às telecomunicações; da ciência e tecnologia à educação; da agricultura familiar ao meio ambiente; da cooperação fronteiriça ao combate aos ilícitos transnacionais; das políticas de gênero à promoção integral dos direitos humanos. Isso é o que faz do MERCOSUL um dos projetos de integração mais amplos do mundo.
